Os companheiros tem direito, além da meação, à herança, inclusive nos bens adquiridos antes da união, se provar convivência publica, continua, douradora e com objetivo de constituir família. Devido a particularidade de cada caso e existência ou não de pacto nupcial, para saber seu direito.
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O Crescente Problema dos Golpes Envolvendo Falsos Advogados e Advocacias Nos últimos anos, o aumento no uso de tecnologia trouxe uma série de benefícios, mas também gerou oportunidades para golpistas
O casamento nada mais é do que um contrato, que possui, como um dos deveres, o de fidelidade recíproca, conforme prevê o Artigo 1.566, I do Código Civil, sendo assim,
Tal instituto, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é uma garantia já amplamente difundida entre os brasileiros. Diz o dispositivo: Art. 49. O
A Advocacia Scudeler é um escritório especializado na Área Civil, está há mais de 30 anos no mercado, atuando com ética, competência e transparência, através de uma equipe de advogadas compromissadas e experientes, que buscam as melhores soluções jurídicas…